Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Concurso público: Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica

A decisão foi unânime.

CCJ aprova projeto que mantém direito a reparação civil após extinção da punibilidade

Proposta modifica o Código Civil.

Projeto permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto

Hoje, a empresa pode pedir restituição do tributo se não repassar o encargo, já o consumidor não recebe de volta o tributo indireto em nenhuma hipótese.

Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.

Mesmo com pedido de recuperação judicial, lojista inadimplente pode ser despejado de shopping center

Após o ajuizamento da ação de despejo proposta pelo shopping, o inquilino entrou com pedido de recuperação judicial, o que motivou o juiz de 1º grau a proferir decisão suspendendo o cumprimento da ordem de despejo. 

Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado

Fornecedora responde pela integralidade dos danos ocasionados ao consumidor, independentemente de ter obrado com culpa para o evento

Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Decisão dos jurados pela condenação da acusada.

Siderúrgica é condenada a indenizar motorista

Vítima de acidente dentro da empresa, motorista receberá R$ 25 mil por danos morais

Bradesco indenizará cliente que levou tiro no rosto

Rapaz vítima de assalto nas dependências do banco receberá R$ 300 mil a título de dano moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao seu restabelecimento